Termos de Uso

Última atualização: 4 de abril de 2026.

Ao aceder ou utilizar o BoardGamesBot (“Serviço”) em www.boardgamesbot.com, concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. Descrição do Serviço

O BoardGamesBot oferece ferramentas para extrair texto de imagens (OCR) e ler texto em voz alta, incluindo modos que podem utilizar APIs de terceiros (ex.: Google). Funcionalidades e disponibilidade podem mudar sem aviso prévio.

2. Elegibilidade e conta

Declara que tem capacidade legal para contratar. Se disponibilizarmos início de sessão com Google, as regras de uso da conta Google aplicam-se em conjunto com estes Termos. É responsável pela confidencialidade da sua conta e por todas as atividades realizadas com as suas credenciais.

3. Uso aceitável

Compromete-se a não:

• violar leis ou direitos de terceiros;
• enviar conteúdo ilícito, ofensivo, malware ou que viole propriedade intelectual;
• tentar aceder não autorizado a sistemas, contas ou dados de outros utilizadores;
• fazer engenharia inversa excessiva, scraping abusivo ou sobrecarga do Serviço;
• utilizar o Serviço para decisões de saúde, segurança ou jurídicas sem validação humana adequada.

4. Conteúdo do utilizador

Mantém a propriedade dos conteúdos que enviar. Concede-nos licença limitada para processar, armazenar e transmitir esses conteúdos apenas para operar e melhorar o Serviço, nos termos da nossa Política de Privacidade.

5. Propriedade intelectual

O software, design, marcas e restantes elementos do Serviço são nossos ou de licenciantes. Não é concedida licença além do uso pessoal e não comercial do Serviço conforme permitido expressamente.

6. Serviços de terceiros e APIs

O Serviço pode integrar Google e outros fornecedores. O seu uso está sujeito aos termos e políticas desses terceiros. Custos de API ou quotas são da sua responsabilidade quando aplicável (ex.: chaves no seu projeto Google Cloud).

7. Isenções e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos resultados específicos de OCR ou de voz. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. Em jurisdições que não permitam exclusões, a nossa responsabilidade total limita-se ao valor que nos tiver pago nos últimos 12 meses pelo Serviço ou a 50 EUR, o que for superior.

8. Indemnização

Concorda em defender e isentar o operador do BoardGamesBot (contacto: danmarksp+bgbot@gmail.com) de reclamações decorrentes do seu uso indevido do Serviço ou violação destes Termos.

9. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou por razões legais/operacionais. Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento.

10. Lei aplicável e foro

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Em relações de consumo, observa-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), incluindo competência para o foro do domicílio do consumidor quando exigível em lei. Nas demais hipóteses, fica eleito o foro da comarca central da Capital do Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

11. Contacto

Dúvidas e comunicações relativas a estes Termos: danmarksp+bgbot@gmail.com.